05/05/2011
Brasília – Decreto da presidenta da República publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05/05) promove alterações na estrutura organizacional do Ministério da Integração Nacional, com criação de novas secretarias e departamentos e extinção, incorporação ou modificações de outros.
Até a publicação do Decreto 7.472, de 04 de maio de 2011, eram cinco as secretarias nacionais da Pasta, mais as vinculadas Sudam, Sudene, Codevasf e Dnocs. Pelo decreto, integram-se à nova estrutura a Secretaria Nacional de Irrigação (Senir), com os Departamentos de Irrigação Pública e o de Políticas de Irrigação; e a Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, com os Departamentos de Prospecção, Normas e Análise dos Fundos, e o Financeiro e de Recuperação de Projetos.
As Secretarias de Políticas de Desenvolvimento Regional e de Programas Regionais se fundem em um único órgão, a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), que agregará ainda atribuições da SCO e terá os Departamentos de Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e o de Gestão de Programas de Desenvolvimento Regional.
Além disso, por meio do Decreto nº 7471, de 04 de maio de 2011, fará parte da estrutura dos órgãos vinculados a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), que absorverá da atual Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO) o quadro de servidores e as atribuições, ganhando também autonomia financeira e administrativa.
A Secretaria de Infraestrutura Hídrica fica mantida e preserva os Departamentos de Obras Hídricas e o de Projetos Estratégicos, perdendo o Departamento de Desenvolvimento Hiodroagrícola (DDH), que se incorpora à Senir.
A Secretaria Executiva e a Secretaria Nacional de Defesa Civil permanecem sem alterações, assim como a estrutura do Gabinete do Ministro.
Conheça as atribuições das novas secretarias:
Secretaria Nacional de Irrigação – configurar um sistema de gestão para a agricultura irrigada, articulando os vários órgãos que interagem no setor, apoiando sobremaneira a iniciativa privada e otimizando as áreas públicas como instrumentos de desenvolvimento de regiões menos favorecidas. Além disso, promover a irrigação como instrumento de eficiência na produção agrícola e erradicar a pobreza com a geração de emprego e renda.
Secretaria de Fundos e Incentivos Fiscais - estruturação, gerenciamento e acompanhamento dos fundos de desenvolvimento gerenciados pelo Ministério da Integração Nacional. Vai atuar em colaboração com os outros setores da pasta, buscando o aprimoramento da participação dos fundos de desenvolvimento no processo de execução das políticas públicas de desenvolvimento e integração nacional. Além disso, estará incumbida da prospecção de outras fontes de recursos para viabilizar as ações planejadas e executadas pelas outras secretarias do Ministério.
Secretaria de Desenvolvimento Regional - responsável pela condução do processo de formulação, implementação, avaliação e controle da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e da Política de ordenamento territorial. Entre suas atribuições, destaca-se a promoção de ações de estruturação e inclusão sócio-econômica e a articulação dos planos e programas regionais de desenvolvimento em âmbito federal, estadual e municipal.
Sudeco - elaborar o Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cujo objetivo principal é reduzir as desigualdades na região, promover o desenvolvimento econômico e a inclusão social. Este plano deverá estar articulado com as políticas e os planos de desenvolvimento nacional, estaduais e municipais e, em especial com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
defesacivil.gov.br
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